PREÂMBULO E IDENTIFICAÇÃO
Os presentes Termos & Condições regulam os serviços de transfer partilhado organizados e executados pela Yellowfish Travel Lda., empresa registada em Portugal com sede na Rua das Fontainhas n.º 157, 8200-562 Ferreiras, freguesia das Ferreiras e concelho de Albufeira, RNAVT 2830, NIF 509240780. Ao efetuar uma reserva, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes termos.
1. Referências a "você" e "seu" nestes termos e condições significam todos os passageiros listados na confirmação escrita (incluindo qualquer pessoa que seja substituída ou adicionada posteriormente). "Nós", "nos" e "nosso" significam Yellowfish Travel Lda.
2. A Yellowfish Travel Lda. é uma empresa limitada registrada em Portugal, cujo endereço da sede é Rúa das Fontainhas, n.° 157, 8200-562 Ferreiras, freguesia das Ferreiras e concelho de Albufeira. O número de registro da empresa é RNAVT 2830 e o número fiscal é 509240780.
RESERVAS E FORMAÇÃO DO CONTRATO
3. As reservas podem ser feitas online em www.yellowfishtransfers.com (o "Website"), por e-mail ou por telefone. Quando duas pesssoas estão incluídas na mesma reserva, a pessoa que faz a reserva, o Líder do Grupo, será considerada como tendo feito a reserva em nome dos membros do grupo, e ele ou ela aceita estes termos e condições em nome de si mesmo ou de si mesma e de cada membro do grupo. O Líder do Grupo deve ter pelo menos 18 anos de idade.
4. Para reservas online, o Líder do Grupo deve seguir o processo de reserva no Website e clicar no botão de confirmação apropriado.
5. É responsabilidade do Líder do Grupo, ou de qualquer outra pessoa agindo em nome dos passageiros cujos nomes aparecem na confirmação escrita, verificar os detalhes da reserva no voucher antes de viajar e informar-nos o mais rápido possível, se detectar algum erro. Não podemos ser responsabilizados por erros nos serviços devido a informações incorrectas, fornecidas no momento da reserva.
PAGAMENTO
6. O pagamento integral é exigido no momento da reserva. Processaremos a reserva e emitiremos, por e-mail, a confirmação escrita com os detalhes das pessoas envolvidas na reserva e os transfers reservados. A confirmação escrita funciona como o "voucher" e deve ser apresentada ao nosso representante/motorista para as viagens de ida ou volta. Um contrato legalmente vinculativo será criado entre o Líder do Grupo e todos os passageiros listados na confirmação escrita, e a Yellowfish Travel Lda.
7. Todas as reservas feitas até 24 horas antes da partida devem ser pagas via pagamento online, pelo link disponibilizado para esse efeito.
CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES
8. Todos os pagamentos online feitos são reembolsáveis se cancelados pelo Líder do Grupo ou responsável pela compra do serviço com pelo menos 48 horas de antecedência ao serviço.
9. As alterações de hora na execução do serviço adquirido são permitidas para o mesmo itinerário desde comunicadas antecipadamente, num prazo superior ou igual a 2 dias ( 48 hs ) e devem ser enviadas ou comunicadas por e-mail ou telefone. O número da reserva que consta no voucher deve ser mencionado. Alterações de última hora relativas à data ou hora de execução do serviço estarão sujeitas a disponibilidade e a uma taxa adicional de 35€.
10. Cancelamentos dentro de 48 horas antes da execução do serviço não serão reembolsados. Cancelamentos efetuados com mais de 48 horas de antecedência serão totalmente reembolsados.
SERVIÇO PARTILHADO
11. Todas as crianças contam para a ocupação do veículo, sempre que se apresentem com idade superior a 12 anos , e, portanto, contam como adulto, no momento da reserva de um serviço partilhado. Por questões de segurança, não serão admitidas no serviço partilhado crianças com idades igual ou inferior a 12 anos.
12. Reservamo-nos o direito de alterar o preço final de qualquer reserva online feita pelo cliente caso este tenha inserido o local de destino ou recolha com a localização/designação incorreta. Isso pode reflectir-se no preço tanto por aumento quanto por diminuição do preço final.
13. Se a sua chegada for alterada por motivos alheios à sua vontade, recomendamos que entre em contato conosco pelos números de telefone fornecidos. Embora todos os esforços sejam feitos para acomodar mudanças dessa natureza, ao informar-nos assim que lhe for possível, nenhuma cobrança será aplicada.
14. Nós, por via do nosso website, informaremos os horários de recolha para o itinerário nos serviços partilhados de e para o aeroporto, de acordo com o horário de execução do mesmo. Recomendamos fortemente que respeite os horários de recolha. Todos os passageiros são aconselhados a escolher o serviço partilhado no horário que lhe for mais conveniente, e encontre disponível, em especial no caso das partidas, para poder estar no aeroporto pelo menos 2 horas antes da partida do seu voo.
15. Os transfers em modo partilhado realizam-se apenas do ponto inicial de embarque ( aeroporto ) até ao ponto de desembarque reservado no itinerário, ou do ponto de recolha reservado no itinerário ao ponto final de desembarque (aeroporto), de acordo com o sentido de e para o aeroporto.
16. Na improvável hipótese do nosso motorista perder a sua recolha, por atraso da responsabilidade do cliente, não haverá lugar a reembolso do valor pago pelo serviço. Não seremos responsabilizados por qualquer voo perdido em consequência do seu atraso ou em consequência de ter escolhido um horário de execução do mesmo que não lhe garanta, atempadamente, o embarque. O horário de desembarque não é fixo e pode sofrer alterações decorrentes das condições do serviço.
17. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer pedido feito pelo cliente. Garantimos alocar um assento num dos nossos veículos para cada cliente, limitado a dois no máximo, na reserva do serviço partilhado. No caso de não conseguirmos alocar seu lugar na reserva de um serviço partilhado, em última instancia solicitaremos a um dos nossos fornecedores que o execute por nós.
18. Se você tiver um problema durante suas férias que afete ou impossibilite o seu transporte, por favor, informe-nos. Trataremos de resolver a situação da melhor forma que nos for possível dentro da disponibilidade dos nossos serviços partilhados.
19. Se não se apresentar dentro do período de 10 minutos antes da hora marcada de recolha do seu serviço partilhado, perderá o direito ao serviço partilhado, sem lugar a reembolso, por ser classificado como "no-show". Se o cliente nos informar do motivo do atraso e, de acordo com nossa disponibilidade, será transferido para o próximo serviço partilhado disponível. Se o cliente não aceitar o próximo serviço partilhado disponível, será classificado como "no-show".
20. No caso dos serviços em modo partilhado não se acumulam pontos de fidelidade.
BAGAGEM
21. Cada passageiro nomeado na confirmação escrita tem direito a transportar consigo nos transfers em regime de partilha, apenas até dois itens de bagagem de mão, ou seja, uma mala de cabine e /ou mochila, que não devem exceder as medidas 55cm x 40cm x 20cm. O motorista ou a Yellowfish podemos recusar o transporte dos itens em excesso ou que não cumpram com as medidas indicadas.
CONDUTA DOS PASSAGEIROS
22. Os motoristas ou a Yellowfish, reserva-se o direito de recusar o transporte de qualquer pessoa que esteja, ou pareça estar sob a influência de álcool ou drogas e/ou cujo comportamento seja considerado uma ameaça aos outros clientes com quem partilham o serviço, ao motorista ou ao veículo. Nenhum reembolso será feito nessas circunstâncias. 23. Os passageiros não têm permissão para consumir álcool ou quaisquer outros alimentos em nenhum dos nossos veículos. Fumar não é permitido. Todos os veículos estão totalmente segurados, para reclamações de passageiros e terceiros, conforme exigido pela lei portuguesa. No entanto, exclui-se a bagagem dos passageiros transportada inteiramente por sua conta e risco e nenhuma responsabilidade pode ser imputada à Yellowfish por perda ou dano praticado por terceiros. Não assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer custos incorridos ou por fazer quaisquer arranjos ou gestão para devolver os itens aos passageiros por ocorrências em terceiros fora do âmbito do nosso serviço.
RESPONSABILIDADE
24. Excluímos, na máxima extensão permitida por lei, toda a responsabilidade por quaisquer perdas ou danos que o cliente possa incorrer em conexão com a sua reserva, com o serviço de transfer partilhado e/ou com a utilização do Website, incluindo perdas ou danos diretos, indiretos, punitivos ou consequentes, e qualquer perda de rendimentos, lucros, goodwill, dados, contratos, ou prejuízos decorrentes de interrupção de negócio, perda de oportunidade, perda de economias antecipadas, ou tempo de gestão desperdiçado, independentemente de a responsabilidade resultar de delito (incluindo negligência), contrato ou outra base, mesmo que previsível.
25. Excluímos todas as responsabilidades e garantias relacionadas com o serviço de transfer partilhado reservado através de nós, na extensão máxima permitida por lei.
26. A nossa responsabilidade para com os passageiros, excepto em casos envolvendo morte ou lesões pessoais, será limitada a um máximo de duas vez o custo da reserva para o serviço de transfer partilhado.
27. Nada nestes Termos & Condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesão pessoal resultante da nossa negligência, nem quaisquer direitos estatutários do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados.
28. Na improvável hipótese de o nosso motorista perder a recolha por atraso imputável ao cliente, não haverá lugar a reembolso do valor pago. Não seremos responsáveis por qualquer voo perdido em consequência do atraso do cliente ou por ter selecionado um horário que não assegurasse, atempadamente, o seu embarque.
FORÇA MAIOR
29. Consideram-se circunstâncias fora do nosso controlo, entre outras: acidentes que causem atrasos ao veículo; condições meteorológicas excecionais ou severas; conformidade com pedidos da polícia; mortes e acidentes na estrada; vandalismo e terrorismo; atrasos de tráfego imprevistos; ação industrial de terceiros; outras circunstâncias que afetem a segurança dos passageiros; encerramentos de estradas devido a festas locais ou outros eventos; propriedades não acessíveis a veículos; atos de Deus, inundações, terramotos ou outros desastres naturais; epidemias ou pandemias; guerra, ameaça de guerra ou similar; incêndios ou explosões; ataque terrorista ou motins.
30. Não seremos considerados em violação destes Termos & Condições, nem responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer obrigação, quando decorrente das circunstâncias acima referidas.
SEGURO
31. Todos os veículos estão totalmente segurados para reclamações de passageiros e terceiros, conforme exigido pela lei portuguesa.
32. A bagagem dos passageiros é transportada inteiramente por sua conta e risco e não assumimos responsabilidade por perda ou dano praticado por terceiros. Não assumiremos qualquer responsabilidade por quaisquer custos incorridos ou por fazer quaisquer arranjos ou gestão para devolver itens aos passageiros por ocorrências de terceiros fora do âmbito do nosso serviço.
33. Consideramos que o seguro de viagem é essencial e aconselhamos fortemente que o cliente providencie um seguro de viagem adequado, incluindo cobertura para cancelamento, perda de bagagem, acidentes e problemas de saúde. É responsabilidade do cliente garantir que a cobertura é adequada às suas necessidades.
AVALIAÇÃO E FEEDBACK
34. Após a conclusão de cada transferência partilhada fornecida por nós, poderemos enviar por e-mail um formulário de feedback, reservando-nos o direito de publicar o comentário e avaliação no nosso site.
PROTEÇÃO DE DADOS
35. Estamos comprometidos em proteger a privacidade e segurança do cliente. Todos os dados pessoais recolhidos serão processados em conformidade com a legislação aplicável de protecção de dados e RGPD e a autoridade portuguesa para a protecção de dados CNPD https://www.cnpd.pt/.
DISPOSIÇÕES GERAIS
36. Se qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos & Condições for considerada ilegal, inválida ou inexequível por tribunal ou autoridade competente, tal disposição será excluída, mantendo-se aplicáveis as restantes disposições como se a parte inválida nunca tivesse sido acordada.
37. O cliente não pode transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos & Condições sem o nosso consentimento prévio, por escrito.
38. A Yellowfish reserva-se o direito de transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos & Condições sem consentimento prévio por escrito do cliente.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
39. Estes Termos & Condições e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada com os mesmos (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa.
40. Disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionadas com estes Termos & Condições (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
Os seguintes termos e condições aplicam-se aos contratos organizados pela Yellowfish Travel Lda. como agente e fornecedor, para transferências entre os pontos de partida e destinos especificados na confirmação escrita emitida por Yellowfishtransfers.com, que é o nome comercial da Yellowfish Travel Lda.
1. Referências a "você" e "seu" nestes termos e condições significam todos os passageiros listados na confirmação escrita (incluindo qualquer pessoa que seja substituída ou adicionada posteriormente). "Nós", "nos" e "nosso" significam Yellowfish Travel Lda.
2. A Yellowfish Travel Lda. é uma empresa limitada registrada em Portugal, cujo endereço da sede é Beco São João, 7, Caliços, 8200-038 Albufeira. O número de registro da empresa é RNAVT 2830 e o número fiscal é 509240780.
3. As reservas podem ser feitas online em www.yellowfishtransfers.com (o "Website"), por e-mail ou por telefone. Quando duas ou mais pessoas estão incluídas na mesma reserva, a pessoa que faz a reserva, o Líder do Grupo, será considerada como tendo feito isso em nome de todos os membros do grupo, e ele ou ela aceita estes termos e condições em nome de si mesmo ou de si mesma e de cada membro do grupo. O Líder do Grupo deve ter pelo menos 18 anos de idade.
4. Para reservas online, o Líder do Grupo deve seguir o processo de reserva no Website e clicar no botão de confirmação apropriado.
5. O pagamento integral é exigido no momento da reserva ou na chegada ao resort. Em ambos os casos, processaremos a reserva e emitiremos, por e-mail, a confirmação escrita com detalhes das pessoas envolvidas na reserva e os transfers reservados. A confirmação escrita funciona como o "voucher" e deve ser apresentada ao nosso representante/motorista para as viagens de ida e volta. Um contrato legalmente vinculativo será criado entre o Líder do Grupo (e todos os passageiros listados na confirmação escrita) e nós.
6. Todos os pagamentos online feitos são reembolsáveis se cancelados pelo Líder do Grupo com pelo menos 48 horas de antecedência ao serviço.
7. Mensagens de Saída por SMS é um serviço pago e nenhum reembolso será dado se o seu telefone estiver desligado ou se você inserir seu número incorretamente em nosso formulário de reserva online.
8. É responsabilidade do Líder do Grupo (ou de qualquer outra pessoa agindo em nome dos passageiros cujos nomes aparecem na confirmação escrita) verificar os detalhes da reserva no voucher antes de viajar e nos informar o mais rápido possível se houver algum erro. Não podemos ser responsabilizados por erros nos serviços devido a informações incorretas fornecidas no momento da reserva.
9. A diretiva da UE 2003/20/EC estabelece que as crianças devem usar um assento apropriado até atingirem 12 anos de idade ou até atingirem uma altura de 135 cm.
10. Todas as crianças e bebês contam para a ocupação do veículo, independentemente da idade, e, portanto, devem ser incluídos no campo designado no momento da reserva. Assento de criança é fornecido por nós gratuitamente. Recomendamos fortemente que você informe a idade das suas crianças no campo de requisitos especiais no momento da reserva, para que possamos fornecer o assento infantil mais adequado de acordo com a idade da criança.
11. Geralmente podemos transportar cadeiras de rodas manuais e dobráveis em nossos veículos, mas os passageiros devem nos informar no momento da reserva. Isso é vital para garantir que o veículo correto esteja disponível para atender às suas necessidades específicas.
12. Alterações na reserva podem ser feitas no site sem qualquer taxa administrativa até 2 dias antes do primeiro serviço. Menos de 2 dias, essas alterações devem ser enviadas por e-mail ou telefone. Nosso número de voucher deve ser mencionado. Se a alteração levar a um custo adicional, este deve ser pago pelo cliente no momento do serviço. Alterações de última hora estarão sujeitas à disponibilidade e taxa adicional (até 24h antes 5eur, até 12h antes 10eur).
13. Cancelamentos dentro de 48 horas antes da partida estão sujeitos a uma taxa de cancelamento. Cancelamentos fora de 48 horas serão totalmente reembolsados.
14. Reservamo-nos o direito de alterar o preço final de qualquer reserva online feita por você se você inseriu o resort incorreto (de acordo com o nome da sua acomodação). Isso pode ser tanto aumentando quanto diminuindo o preço final.
15. As reservas feitas dentro de 24 horas antes da partida devem ser pagas via pagamento online.
16. Cada passageiro nomeado na confirmação escrita tem direito a transportar consigo nos transfers relevantes até dois itens de bagagem, ou seja, uma mala que não deve exceder 90cm x 50cm x 25cm e uma peça de bagagem de mão. O transporte de qualquer bagagem que exceda essas medidas estará sujeito ao espaço disponível no bagageiro e pode ser recusado. Se um passageiro precisar de transporte de bagagem em excesso dessa franquia (por exemplo, malas que excedam o tamanho máximo permitido, esquis, tacos de golfe, pranchas de snowboard, cadeiras de rodas/scooters, etc.), devemos ser informados no momento da reserva. O motorista ou nós podemos cobrar uma taxa por bagagem em excesso ou recusar o transporte dos itens em excesso quando não informado previamente.
17. Os motoristas ou nós, reservamo-nos o direito de recusar o transporte de qualquer pessoa que esteja, ou pareça estar sob a influência de álcool ou drogas e/ou cujo comportamento seja considerado uma ameaça ao motorista ou ao veículo. Nenhum reembolso será feito nessas circunstâncias.
18. Os passageiros não têm permissão para consumir álcool em nenhum de nossos veículos. Fumar não é permitido. Todos os veículos estão totalmente segurados para reclamações de passageiros e terceiros, conforme exigido pela lei portuguesa. No entanto, a bagagem dos passageiros é transportada inteiramente por sua conta e risco e nenhuma responsabilidade pode ser aceita por nós por perda ou dano. Não assumiremos responsabilidade por quaisquer custos incorridos ou por fazer quaisquer arranjos para devolver os itens aos passageiros.
19. Se o seu voo de chegada for desviado, recomendamos que você entre em contato conosco pelos números de telefone fornecidos. Embora todos os esforços sejam feitos para acomodar mudanças dessa natureza, ao nos informar, nenhuma cobrança será aplicada.
20. Nós ou nosso website informaremos o horário de recolha nos serviços de hotel/acomodação para o aeroporto, de acordo com o horário do voo fornecido por você. Recomendamos fortemente que não altere o horário de recolha para um horário posterior. Todos os passageiros são aconselhados a estar no aeroporto 2 horas antes da partida do voo.
21. Os seguintes são exemplos de circunstâncias que estão fora do nosso controle razoável: Acidentes que causam atrasos ao veículo; Condições meteorológicas excepcionais ou severas; Conformidade com pedidos da polícia; Mortes e acidentes na estrada; Vandalismo e terrorismo; Atrasos de tráfego imprevistos; Ação industrial de terceiros; Outras circunstâncias que afetam a segurança dos passageiros; Fechamentos de estradas devido a festas locais ou outros eventos; Propriedades que não são acessíveis a um veículo; Atos de Deus, inundações, terremotos ou qualquer outro desastre natural; Epidemias ou pandemias; Guerra, ameaça de guerra ou similar; Incêndios ou explosões; Ataque terrorista ou motins.
22. Não seremos considerados em violação destes termos e condições, nem responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de qualquer uma das nossas obrigações sob estes termos e condições decorrentes das circunstâncias acima.
23. Nossos transfers são apenas do ponto de recolha reservado ao ponto final de desembarque. Caso paradas extras sejam necessárias (por exemplo, para recolher a chave de um apartamento em um local de terceiros), poderá ser aplicada uma taxa extra local. O acordo e o pagamento dessas taxas extras são entre sua parte e nós.
24. Na improvável hipótese de nosso motorista perder sua recolha e você não conseguir entrar em contato conosco, pagaremos o valor extra que você gastou em um táxi local. Não seremos responsáveis por qualquer voo perdido causado por essa circunstância.
25. Nós, e cada uma de nossas empresas do grupo, executivos e funcionários, excluímos toda responsabilidade e responsabilidade por qualquer quantia ou tipo de perda ou dano que você possa incorrer (incluindo qualquer perda ou dano direto, indireto, punitivo ou consequente, ou qualquer perda de renda, lucros, boa vontade, dados, contratos ou perda ou danos decorrentes ou relacionados de alguma forma à interrupção de negócios, perda de oportunidade, perda de economias antecipadas, tempo de gestão ou escritório desperdiçado, e seja em delito (incluindo negligência), contrato ou de outra forma, mesmo que previsível) em conexão com sua reserva; os serviços de transferência; e/ou o uso do Website.
26. Excluímos todas as representações e garantias relacionadas aos serviços de transferência que você reservou através de nós na extensão máxima permitida por lei.
27. Nossa responsabilidade para com os passageiros, exceto em casos envolvendo morte ou lesões pessoais, será limitada a um máximo de duas vezes o custo da reserva para o serviço de transferência.
28. Nada nestes termos e condições administrativas exclui ou limita: nossa responsabilidade para com você por qualquer morte ou lesão pessoal resultante de nossa negligência, e quaisquer outros de seus direitos estatutários como consumidor que não podem ser excluídos ou limitados.
29. Temos o direito de recusar qualquer pedido feito por você. Garantimos alocar um veículo para cada pedido de reserva. No caso de não conseguirmos alocar seu pedido de reserva a um de nossos veículos, solicitaremos um de nossos fornecedores. Como último recurso, acomodaremos você em um táxi local.
30. Se você tiver um problema durante suas férias que afete sua transferência, por favor, informe-nos.
31. Após a conclusão de cada transferência fornecida por nós, enviamos por e-mail um formulário de feedback, no qual nos reservamos o direito de publicar seu comentário e avaliação em nosso site.
32. Consideramos que o seguro de viagem é essencial e aconselhamos fortemente que você providencie um seguro de viagem adequado para cobrir uma ampla gama de eventos, incluindo cancelamento, perda de bagagem, acidentes e problemas de saúde enquanto você estiver fora. É sua responsabilidade garantir que a cobertura do seguro que você compra seja adequada e suficiente para suas necessidades particulares. Aconselhamos fortemente que você leia os detalhes da apólice cuidadosamente e leve-os com você nas suas férias.
33. Se não ouvirmos de você dentro de 45 minutos após o seu voo ter aterrissado, ligaremos para ver o que aconteceu. Procedimento: 1) Você não responde ou nos liga 60 minutos após o seu voo ter aterrissado, você será classificado como "no-show". 2) Você nos informa o motivo do atraso e, de acordo com nossa disponibilidade, o motorista esperará ou você será transferido para o próximo serviço disponível. Se você não aceitar o próximo serviço disponível, será classificado como "no-show".
34. Oferecemos um ponto de fidelidade por cada serviço de aeroporto realizado. Quando você alcançar o 10º ponto (e a cada 10º ponto seguinte), você receberá 50% de desconto no serviço de aeroporto, até 8 passageiros por serviço.
35. Os pontos de fidelidade são para uso pessoal, você não pode usar sua conta para criar reservas para terceiros (como hóspedes de seu apartamento ou villa) e ganhar os pontos de maneira injusta.
36. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes termos e condições for considerada por qualquer tribunal ou autoridade de jurisdição competente como ilegal, inválida ou inexequível, tal disposição ou parte da disposição será excluída destes termos e condições, e o restante destes termos e condições administrativas aplicará como se a disposição ou parte da disposição ofensiva nunca tivesse sido acordada.
37. Na chegada, se o seu voo estiver atrasado mais de 2 horas em relação ao horário de chegada programado, não garantimos o transfer do aeroporto. Entraremos em contato com você por e-mail e/ou telefone para informá-lo. A partida, caso você tenha reservado, também será cancelada, a menos que você entre em contato conosco. Reembolsaremos o valor total.
38. Você não pode transferir nenhum de seus direitos ou obrigações sob estes termos e condições sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir quaisquer de nossos direitos ou obrigações sob estes termos e condições sem seu consentimento prévio por escrito.
39. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e segurança. Todos os dados pessoais que coletamos de você serão processados de acordo com a Autoridade de Proteção de Dados de Portugal. www.cnpd.pt/english/index_en.htm
40. Estes termos e condições e qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a eles (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Disputas ou reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes termos e condições administrativas (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
